Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta na Palpita Brasil, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, disponível no mesmo documento legal unificado.
O uso da plataforma implica aceitação automática e integral das regras aqui estabelecidas.
2. Natureza da Plataforma
2. Natureza da Plataforma
A Palpita Brasil é uma plataforma digital baseada em mercados preditivos, cujo objetivo é transformar expectativas coletivas em indicadores estatísticos.
A plataforma não é um serviço de apostas, jogos de azar ou loteria.
Os mercados representam probabilidades derivadas do comportamento agregado dos usuários e não constituem garantia de resultados futuros.
3. Elegibilidade
3. Elegibilidade
Para utilizar a plataforma, o usuário deve:
- ter 18 anos ou mais
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- não estar impedido por lei de participar de plataformas financeiras ou preditivas
- não utilizar a plataforma para fins ilícitos
A Palpita Brasil poderá solicitar comprovação de idade e identidade a qualquer momento.
4. Cadastro e Segurança da Conta
4. Cadastro e Segurança da Conta
O usuário é responsável por:
- manter a confidencialidade de suas credenciais
- fornecer dados corretos no momento do cadastro
- ativar e manter o 2FA via SMS
- notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta
A plataforma poderá bloquear contas suspeitas ou que violem estes termos.
5. Verificação de Identidade (KYC)
5. Verificação de Identidade (KYC)
Para acessar recursos financeiros, o usuário deverá concluir o processo de KYC, que pode incluir:
- documento oficial
- selfie com verificação de vida
- comprovante de endereço
- validação de telefone
- informações adicionais exigidas por normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML)
O não cumprimento do KYC poderá resultar em restrições ou encerramento da conta. A política detalhada de KYC/AML consta em seção específica deste documento.
6. Depósitos, Movimentações e Saques
6. Depósitos, Movimentações e Saques
Os valores movimentados são de responsabilidade exclusiva do usuário.
A Palpita Brasil poderá estabelecer limites, prazos e verificações adicionais para garantir segurança e conformidade regulatória.
7. Funcionamento dos Mercados
7. Funcionamento dos Mercados
Os mercados podem ser encerrados, ajustados ou removidos conforme critérios técnicos, operacionais ou legais.
A plataforma não garante:
- precisão das probabilidades
- disponibilidade contínua
- ausência de erros ou instabilidades
A Palpita Brasil poderá alterar algoritmos e critérios sem aviso prévio.
8. Privacidade
8. Privacidade
Os dados do usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade (seção própria deste documento) e a legislação aplicável, incluindo a LGPD.
9. Encerramento da Conta
9. Encerramento da Conta
A Palpita Brasil poderá encerrar contas que:
- violem estes termos
- apresentem risco operacional
- não concluam o KYC
- fiquem inativas por longos períodos
O usuário pode solicitar encerramento voluntário.
10. Alterações dos Termos
10. Alterações dos Termos
A Palpita Brasil poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.
Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário.
11. Limitação de Responsabilidade
11. Limitação de Responsabilidade
A plataforma não se responsabiliza por:
- decisões financeiras do usuário
- perdas decorrentes da interpretação de probabilidades
- indisponibilidade temporária
- falhas de terceiros
A Palpita Brasil não oferece aconselhamento financeiro.
12. Foro e Legislação Aplicável
12. Foro e Legislação Aplicável
Este instrumento é regido pela legislação aplicável ao local de operação da plataforma.